Wednesday, January 11, 2012

Fotógrafos e Cinegrafistas poderão importar câmeras livres de impostos, sugere PL de deputado do DEM
Silvana Chaves

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei que isenta a cobrança de impostos na importação de câmeras fotográficas e demais equipamentos usados exclusivamente por fotógrafos e jornalistas. A PL 2114/11 é de autoria de Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O texto prevê que a isenção seja concedida somente aos artigos de uso profissional e que não tenha similares nacionais. O deputado responsável pelo texto relembra que equipamentos e materiais de imagem e vídeo não profissionais, quando trazidos por turistas brasileiros, são isentos de impostos pela Receita Federal.

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O deputado Rodrigo Maia quer isenção de impostos para fotojornalistas. (Imagem: Divulgação)
Para conseguir o benefício de importação, os fotógrafos e cinegrafistas terão de comprovar vínculo de trabalho em carteira profissional ou certidão, no caso de servidores públicos. Os interessados deverão apresentar certidões de débitos da dívida ativa e de tributos federais emitidos pela Receita Federal. A isenção deverá durar, conforme o projeto, por cinco anos a partir da implementação da nova lei.

Os profissionais deverão ser isentos, de acordo com o PL, do pagamento do Imposto de Importação (II); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS/PASEP- importação); e Contribuição para os Programas de Integração Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins - importação).
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